Nas normas gerais de circulação e conduta, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no Art. 27 diz que antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas o condutor deverá verificar a existência de boas condições de funcionamento dos equipamentos e de uso obrigatório, e para chegar ao local de destino deve assegurar-se da existência suficiente de: