Magna Concursos
3075989 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

A Lei nº 11.442 dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Os requisitos para uma Empresa de Transporte Rodoviário de Carga são, exceto:
 

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