O atendimento domiciliar restringe-se a procedimentos médicos e de enfermagem, sendo vedada a atuação de profissionais de outras áreas da saúde no domicílio do paciente.

A internação domiciliar poderá ser realizada independentemente de indicação médica, desde que haja solicitação do paciente ou de seus familiares.

O atendimento e a internação domiciliares serão executados exclusivamente por médico responsável, admitido apoio eventual de outros profissionais.

O atendimento, bem como a internação domiciliar compreendem diversos procedimentos para o cuidado integral do paciente e são realizados por equipes multidisciplinares, mediante indicação médica e desde que haja a concordância expressa do paciente e também de sua família.

O atendimento domiciliar possui caráter meramente terapêutico, não abrangendo ações preventivas ou reabilitadoras.