Questão 2599239

2599239 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Provas:

No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

deverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;

quando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;

além das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;

transitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;

o executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.

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