Questão 581564

581564 Ano: 2014
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

Provas:

Uma das alternativas a seguir faz uma referência que NÃO é consistente com a Lei nº 12.815/2013 – Nova Lei dos Portos.Aponte-a.

A exploração dos portos efetuada pela União é denominada direta.

Concessão e Arrendamento são instrumentos de exploração indireta dos portos.

Aos portos organizados é permitida a contratação de pessoal com vínculo empregatício.

A nova lei permite a exploração dos portos por pessoa física.

Desde que atenda a algumas condições, a nova lei institui um benefício assistencial para os trabalhadores avulsos.

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