De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

II- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

III- fornecer declaração de nascimento onde constem somente as intercorrências do parto.

IV- identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Estão corretas as afirmativas: