Magna Concursos
2553645 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Provas:

Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:

I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.

II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.

III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.

IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.

Estão CORRETAS

Questão Anulada

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Oficial Segundo-Tenente CFO

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