- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?
