A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, mas não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes do término do mandato em curso.

Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de trinta dias.

Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pelo Sindicato da categoria.