Reforçar os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, por meio do acompanhamento de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas gestantes beneficiárias do PBF para a ampliação do acesso a esses direitos.

Garantir a aplicação de sanções às famílias beneficiárias que não cumprirem integralmente as exigências estabelecidas pelo programa.

Substituir a responsabilidade do poder público pela responsabilidade direta das famílias beneficiárias.

Limitar o acesso aos direitos básicos apenas às famílias que comprovarem desempenho individual satisfatório.

Restringir o acompanhamento às crianças, excluindo adolescentes, mulheres e pessoas gestantes beneficiárias.