É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.

O uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é obrigatório, sendo certo que a sua ausência dificulta o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A comprovação da obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas depende obrigatoriamente da avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.