banco de dados é o conjunto de informações pessoais armazenadas exclusivamente em suporte eletrônico, com acesso restrito ao controlador.

relatório de impacto à proteção de dados pessoais é documento do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

operador é a pessoa natural indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e a autoridade nacional.

dado anonimizado é aquele, relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, que não permite a visualização do vínculo com pessoa natural, devido à criptografia utilizada no momento do seu tratamento.

consentimento é a autorização tácita do titular para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, desde que não haja oposição formal.