312864
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
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O Código de Processo Civil prevê, no Título X, sobre os Recursos. A respeito deles, são feitas as seguintes afirmações.
I) São cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
II) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença. A interposição do agravo de instrumento, por sua vez, obsta o andamento do processo.
III) No ato de interposição do recurso, a parte recorrente deverá demonstrar o recolhimento das custas e portes.
IV) A ausência de preparo implica na deserção do recurso.
V) Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
Está(ão) correta(s):