A Lei 10.639/03, sancionada em 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), incluindo no currículo oficial a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

A lei também determina:

1. Que o conteúdo programático deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

2. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente na aula de História.

3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

5. O calendário escolar não deve incluir nenhum dia específico para comemorações, pois isso pode reforçar o preconceito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.