Considera-se quadro o conjunto dos cargos de carreira e cargos isolados, quantificados segundo as necessidades para o pleno desenvolvimento das ações do Poder Público na área educacional.

Integram a carreira do Magistério Público Municipal os profissionais que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto às funções docentes nas unidades escolares de ensino fundamental e de educação infantil, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, coordenação, supervisão, orientação educacional e outras similares no campo da educação.

Após completado o estágio probatório e efetivado no cargo, o profissional de educação será submetido a avaliações anuais de desempenho, nos termos de Regulamento próprio, com objetivo de promoção na carreira que incluirá, obrigatoriamente, parâmetros de qualidade do exercício profissional.

O profissional da educação em função de coordenação pedagógica ou orientação educacional, quando portador de dois cargos de professor, terá a gratificação calculada sobre o de menor salário.