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Respondida
301534
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente Penitenciário
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Prova pericial e exame de corpo de delito
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
A
ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.
B
ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
C
que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.
D
que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.
E
que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.
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