2613176
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Provas:
Ainda de acordo com a Lei de Acesso à Informação, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes, em REGRA: