Magna Concursos
2158143 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

A política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi inserida no texto constitucional por força de uma emenda popular à Constituinte que prosperou num momento em que o Brasil já se afirmava como nação urbana. Sobre sua sistemática normativa, é correto afirmar que

 

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