3787428
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
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A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa é
destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a:
