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Respondida
2650264
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Juiz ou Tribunal
A
somente se houver regulamentação legal.
B
se não houver lei acerca da matéria.
C
se a competência for do plenário ou órgão especial de Tribunal.
D
diretamente ao caso.em regra.
E
apenas se o caso exigir controle de constitucionalidade.
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