São processados e julgados, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, privativamente pelo Supremo Tribunal Federal.

São processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, privativamente.

São nomeados pelo Presidente da República, que exerce o comando supremo das Forças Armadas, promove seus oficiais-generais e os nomeia para os cargos que lhes são privativos.

Participam como membros natos do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Congresso Nacional nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.