Questão 1100770

1100770 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

São hipóteses de perda da nacionalidade;

Por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide apenas aos brasileiros naturalizados.

Por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide aos brasileiros natos ou naturalizados.

Por aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro nato.

Por ato do Ministério da Justiça, em virtude de aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro naturalizado.

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