Questão 2847298

2847298 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unique
Orgão: SAAE-São Pedro Turvo-SP

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Técnico de Saneamento
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Leis Orgânicas

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 177 da Lei orgânica do Município de São Pedro do Turvo:

Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte e protegida por ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição porta-semente.

É vedado aos agricultores, abastecer pulverizadores agrícolas no leito dos rios, nascentes, bem como lançar efluentes nos rios São João e Turvo.

O material combustível proveniente da retirada de galhos, será doado a entidades sociais ou a famílias comprovadamente necessitadas.

O Poder Público Municipal incentivará através de programas a doação de mudas frutíferas, eo reflorestamento das margens dos rios.

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