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4158932 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu novas modalidades licitatórias destinadas a ampliar a eficiência das contratações públicas, especialmente em situações que envolvem maior complexidade técnica ou necessidade de soluções inovadoras.

Com base nas hipóteses legais de utilização do diálogo competitivo nas contratações públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade diálogo competitivo pode ser utilizada quando a contratação pretendida envolver inovação tecnológica ou técnica, exigindo soluções que ainda não estejam plenamente consolidadas no mercado.

II. O diálogo competitivo pode ser adotado quando a administração pública não consegue satisfazer sua necessidade sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado às especificidades do objeto pretendido.

III. A utilização do diálogo competitivo pressupõe que a administração pública seja capaz de definir previamente, com elevado grau de precisão, todas as especificações técnicas do objeto a ser contratado.

IV. O diálogo competitivo pode ser utilizado em situações em que a administração pública não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias para a contratação.

V. O diálogo competitivo é modalidade licitatória destinada exclusivamente à aquisição de bens padronizados disponíveis no mercado, dispensando a necessidade de inovação ou adaptação tecnológica.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

 

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