Na organização de turmas da educação básica, é permitido o agrupamento de alunos de séries ou etapas diferentes, que tenham níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de algumas disciplinas.

O ensino fundamental poderá ser organizado em séries, com regime de progressão continuada.

O calendário escolar poderá ser diferente, de forma a atender às peculiaridades locais e regionais, sem necessidade de observância da carga horária e dias letivos previstos na Lei.