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Respondida
1067208
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Comissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)
No âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito
A
podem investigar fatos referentes a questões de interesse de um estado-membro, ou seja, sem relevância nacional.
B
podem determinar medida de arresto e sequestro de bens de investigados.
C
têm poderes para determinar medida de busca e apreensão domiciliar e interceptação telefônica.
D
podem determinar que um investigado não se ausente do país.
E
têm poderes para quebrar sigilo de dados telefônicos.
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