Magna Concursos
1402106 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

A Câmara Municipal do Rio Grande reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em sua sede, em sessão legislativa, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com número de sessões semanais definidas no Regimento Interno. Analise as seguintes assertivas sobre como será feita a convocação extraordinária da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Grande.

I. Pelo Presidente da Câmara Municipal, para o compromisso e a posse do Prefeito e Vice-Prefeito.

II. Pelo Presidente da Câmara Municipal ou por requerimento de dois terços de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

III. Pela Comissão Representativa, conforme previsto no Artigo 21, da Lei Orgânica do Município de Rio Grande.

Quais estão INCORRETAS?

 

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