Questão 921496

921496 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP

Provas:

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

designar data para a renovação de eleições.

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