Questão 2347337

2347337 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Pontes Lacerda-MT

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Assistente Social - Área Educacional
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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Psicólogo Educacional
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Por lei, a gestão democrática do ensino público é efetivada, dentre outros elementos, mediante a garantia de:

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

realização de eleições para direção da escola, contando com a participação de pelo menos um terço da comunidade escolar no certame

efetivação de elementos de auditoria interna e externa para dar transparência aos atos dos gestores, ainda que sejam indicados

constituição de comissão eleitoral isenta, composta por membros externos à escola, assegurando a lisura dos processos de consulta à comunidade

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