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Respondida
3111378
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
SUSTENTE
Orgão:
COREN-PE
Provas:
Motorista
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Sobre a revisão do processo disciplinar, marque a alternativa INCORRETA:
A
no processo revisional, o ônus da prova cabe ao processado.
B
a simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
C
o julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.
D
a comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
E
o prazo para julgamento será de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.
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