Questão 546623

546623 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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