Magna Concursos
443712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-8
Provas:

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais.

 

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