Questão 1403187

1403187 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNEB
Orgão: CERB

Provas:

A alternativa que contém a afirmativa que melhor traduz o princípio do acesso à Justiça é:

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Todos são iguais perante a lei.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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