As microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o microempreendedor individual (MEI) são obrigados a elaborar a AET, devendo atender todos os demais requisitos estabelecidos nessa NR, quando aplicáveis.

Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do tronco, do pescoço, da cabeça, dos membros superiores e dos membros inferiores, devem ser adotadas medidas técnicas de engenharia, organizacionais e(ou) administrativas, com o objetivo de eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da AET

Dimensões dos espaços de trabalho e de circulação, inerentes à execução da tarefa, devem ser insuficientes para que o trabalhador possa movimentar os segmentos corporais livremente, de maneira a facilitar o trabalho, aumentar o esforço do trabalhador e não exigir a adoção de posturas extremas ou nocivas.

Poderá ser exigido e admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

É vedado o levantamento não eventual de cargas que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador, quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a dois metros em relação ao corpo.