As munições de menor potencial ofensivo foram projetadas para ser empregadas para conter infratores da lei, debilitando-os ou incapacitando-os permanentemente.

As armas menos letais sugerem consequências mais gravosas sobre os não combatentes.

As armas, munições e equipamentos menos letais foram desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos causados à integridade das pessoas.

O uso de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública deve se limitar tão-somente a ocorrências graves e que envolvam grande número de pessoas.