Questão 2220318

2220318 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Em relação às Parcerias Público-Privadas é CORRETO afirmar que:

São contratos de prestações de serviços, na modalidade patrocinada, administrativa ou direta.

A concessão administrativa ocorre quando há a concessão de serviços ou obras públicas, com o adicional da cobrança de uma tarifa aos usuários.

A concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

O prazo de vigência do contrato, deverá ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, sendo este não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

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