descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.