No plano jurídico, a garantia de proteção integral enquanto direito e dever do Estado ficou restrita à ___________; a _________________ como direito não contributivo a quem dela necessitar e a ______________ continuou como regime contributivo publico, obrigatórios para todos os trabalhadores brasileiros.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.