Questão 1213187

1213187 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

A prisão preventiva poderá ser decretada

pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.

nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.

nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.

nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

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