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Respondida
1012507
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF,
não
constituem matéria relacionada a preceito fundamental
A
os princípios fundamentais.
B
os direitos e garantias fundamentais.
C
as cláusulas pétreas.
D
as regras de divisão de competência entre os entes federados.
E
os princípios sensíveis.
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