Nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Resolução CNE/CEB nº. 1, de 05 de julho de 2010, é vedada, em cursos de Educação de Jovens e Adultos, a matrícula e assistência de crianças e adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória, compreendida entre: