Questão 1112034

1112034 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

Provas:

Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que

a celebração de contrato verbal é vedada pela lei, sendo nula e não produzindo efeitos.

a rescisão contratual se dá privativamente pela via administrativa.

é vedado o contrato com prazo de duração indeterminado.

a declaração de nulidade do contrato não opera retroativamente para desconstituir os efeitos jurídicos já produzidos.

a nulidade exonera a administração do dever de indenizar o contratante pelo que este houver executado.

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