A professora Marta, do 5º ano do ensino fundamental, de uma escola pública municipal, agendou a avaliação final do ano, em um sábado, considerado letivo no calendário escolar do ano vigente. Diante do agendamento, os pais de uma estudante recorreram à unidade escolar para solicitar providencias, tendo em vista a impossibilidade de a estudante participar de atividades aos sábados, devido aos preceitos da religião praticada. Sendo assim, conforme o item I do art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora Marta
