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Respondida
2392983
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FEMPERJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Em ação penal pública, o juiz pode proferir sentença condenatória ainda que tenha o promotor opinado pela absolvição do réu. Tal possibilidade decorre:
A
do princípio da indisponibilidade da ação pública
B
do princípio da independência funcional do juiz
C
do princípio do livre convencimento do juiz
D
do princípio da demanda
E
do princípio do juiz natural
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