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Respondida
1116784
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Orçamento Público
Constituição Orçamentária
O orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público. Compõem o orçamento anual da União:
A
os créditos suplementares, o orçamento fiscal e as metas de investimento.
B
os orçamentos da seguridade social e fiscal e os objetivos e metas da administração para despesas de capital.
C
os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito de voto.
D
o orçamento fiscal e as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital.
E
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, os créditos adicionais e o anexo de metas fiscais e de riscos fiscais.
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