Na fase preparatória de licitação destinada à contratação de solução tecnológica, a equipe responsável concluiu que a análise da habilitação antes do julgamento das propostas reduziria os custos associados ao exame de projetos apresentados por empresas sem capacidade para executar o objeto. O estudo técnico preliminar explicitou as vantagens esperadas, e a minuta do edital estabeleceu a antecipação da habilitação. Também previu que o agente de contratação poderia restabelecer a sequência ordinária durante a sessão pública, caso o número de participantes fosse inferior ao estimado, mediante decisão fundamentada e registrada em ata. Para que a antecipação da habilitação seja adotada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento deverá: