- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Diante do exposto responda.
I- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
IV-divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário;
V - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;