Questão 569651

569651 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa. A fase externa deverá observar a seguinte regra:

a autoridade justificará a necessidade, os critérios para aceitação das propostas e as cláusulas do contrato;

a definição do objeto deve ser precisa e clara, sem informações irrelevantes que limitem a competição;

as cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;

o pregoeiro e a equipe de apoio serão designados dentre os servidores do órgão;

os autos do procedimento devem contemplar os elementos técnicos, como orçamento dos bens e serviços.

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