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Respondida
1515155
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
Assinale a alternativa correta:
A
A ação penal pública incondicionada inicia-se através de queixa.
B
A ação penal privada exclusiva deve iniciar-se em dez dias se o indiciado estiver preso.
C
A ação penal privada subsidiária da pública inicia-se mediante denúncia.
D
Salvo disposição em contrário, o direito de queixa decai em seis meses, contado do dia em que o ofendido souber da autoria do crime.
E
Salvo disposição em contrário, o direito de queixa é considerado perempto em seis meses, contado do dia do fato criminoso.
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