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Respondida
1175341
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Agente de Fiscalização Judiciária
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Organização do Estado
Administração Pública
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal
A
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, cientí- ficos e de chefia.
C
ao servidor público civil é vedada a associação sindical.
D
o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.
E
a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.
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